Termos de Uso

1. O serviço

A voz. é uma plataforma para receber e mediar perguntas do público em eventos presenciais, com módulos opcionais de inscrição, credenciamento e sorteio. Podemos evoluir, suspender ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes com antecedência razoável.

2. Conta e responsabilidades do organizador

• O serviço destina-se a pessoas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas. Você é responsável pela veracidade dos dados de conta e por manter suas credenciais em sigilo.
• Ao coletar dados do público (perguntas, inscrições), você é o controlador desses dados e deve ter base legal e finalidade adequadas, informar os titulares e atender às suas requisições, conforme o anexo de tratamento de dados abaixo.
• Você não deve usar a plataforma para conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, nem para eventos voltados a crianças e adolescentes sem observar o art. 14 da LGPD.

3. Planos, pagamento e reembolso

Oferecemos um plano gratuito com limites de uso, cobrança avulsa por evento e uma assinatura mensal (Pro). Os preços e limites vigentes são exibidos na página de planos. Pagamentos são processados pela Stripe em reais (BRL).

• Direito de arrependimento: você pode desistir de uma compra ou assinatura em até 7 (sete) dias contados da contratação, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta escrever para suporte@useavoz.app.
• Assinaturas renovam automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento em Minha conta e passa a valer ao fim do período já pago. Após os 7 dias iniciais, o cancelamento interrompe a renovação e não gera reembolso do período em curso.
• Alteração de preços: avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; a mudança vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.
• Inadimplência: se uma cobrança de assinatura falhar, avisaremos e tentaremos novamente; persistindo a falha, a conta volta ao plano gratuito, sem perda dos seus dados.

4. Uso aceitável

É vedado tentar burlar limites de plano, sobrecarregar a infraestrutura, acessar dados de outros usuários sem autorização, publicar conteúdo no telão de eventos alheios ou realizar engenharia reversa não permitida por lei.

5. Propriedade intelectual

A marca, o software e o design da voz. são de nossa titularidade. O conteúdo que você insere (eventos, perguntas, inscrições) permanece seu; você nos concede licença limitada para tratá-lo com o fim de operar o serviço.

6. Limitação de responsabilidade

Envidamos esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso. Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor não permite afastar.

7. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Minha conta; seus dados pessoais são anonimizados e uma assinatura ativa é cancelada. Podemos suspender contas que violem estes Termos, preservando os direitos do titular sobre seus dados.

8. Anexo — tratamento de dados por conta do organizador (LGPD art. 39)

Em relação aos dados pessoais do público dos seus eventos, o organizador é o controlador e a voz. é a operadora. Aplicam-se as seguintes condições:

• Instruções e finalidade: tratamos os dados apenas para receber, moderar e exibir perguntas, inscrever e credenciar participantes e realizar sorteios, conforme você configurar o evento.
• Suboperadores autorizados: os listados na Política de Privacidade (Supabase, Vercel, Clerk, Stripe, Resend, Sentry, Upstash, Cloudflare, Google Fonts), inclusive com transferência internacional amparada em cláusulas contratuais. Mudanças nessa lista são comunicadas com antecedência.
• Segurança: mantemos as medidas descritas na Política de Privacidade e restringimos o acesso aos dados do seu evento a você e aos mediadores que você designar.
• Requisições de titulares: você deve responder aos participantes em até 15 dias; disponibilizamos a exportação e a anonimização de inscrições e perguntas para isso e executamos, por sua conta, os pedidos que recebermos diretamente.
• Incidentes: comunicaremos a você, em até 48 horas após a confirmação, qualquer incidente de segurança que afete dados dos seus eventos, com as informações necessárias para a sua comunicação à ANPD e aos titulares.
• Retenção e devolução: os dados pessoais dos participantes são anonimizados automaticamente 90 dias após o término do evento; você pode exportá-los antes disso.
• Suas obrigações: informar os titulares sobre o tratamento (a voz. exibe um aviso com o seu nome nos formulários), garantir base legal adequada e não inserir dados sensíveis ou de crianças sem amparo legal.

9. Contato, legislação e foro

Atendimento: suporte@useavoz.app (respondemos em até 5 dias úteis). Privacidade: privacidade@useavoz.app. Aplica-se a legislação brasileira. Para consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio; nas demais relações, o foro do domicílio do fornecedor.